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Decreto 020/2017
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Decreto 029/2017
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Decreto 013-a/2017
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Decreto 009/2017
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Decreto 006/2017
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Decreto 004/2017
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Decreto 003/2017
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Decreto 001/2017
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Decreto 002/2017
Decreto -
Lei 244/2013
Dispoe sobre a delegação poderes para ordenar despesas na forma Lei Organica Municipal -
Lei 210/2010
autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenios com as intituições financeiras para concessao de operações de emprestimos, financiamentos e de arrendamento mercantil com os servidores publicos municipais ativos e inativos -
Lei 153-a/2020
fixa subsidios do prefeito e vice prefeito -
Lei da Estrutura Organizacional 147/2003
Dispõe sobre Organização, Estrutura Administrativa do munícipio de Carmolândia-TO -
Decreto 083/2002
institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação publica -
Lei 773/1995
retificacao e ratificacao das linhas divisorias -
Lei 041/1994
dispoe sobre regime juridico unico dos servidores publicos do municipio -
Lei 251/1991
Cria municipio -
Lei 818/1996
retificação e ratificação das linhas divisorias -
Decreto 038/2018
ponto facultativo